Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimentos: Outras atividades legislativas Autor: Dárcio Bracarense 
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Última atualização: 14/02/2025   IMPRIMIR
Requerimentos: Outras atividades legislativas n° 4/2025
OFÍCIO: O VEREADOR DÁRCIO BRACARENSE, SOLICITA FORMALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMAM) A FISCALIZAÇÃO DE UMA OBRA EM ANDAMENTO NO ALTO DO MORRO SANTOS DUMONT, EM ÁREA DE AFLORAMENTO ROCHOSO, QUE APARENTEMENTE CONFLITA COM AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE TANGE ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS).
Processo N°: 3719/2025 Protocolo N°: 3740 ID: 296751 Data: 14/02/2025 11:21:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Requerimentos: Outras atividades legislativas n° 3/2025
OFÍCIO: O VEREADOR DÁRCIO BRACARENSE, SOLICITA FORMALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE – SEDEC A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE COMPRA DE SUCATA NO BAIRRO CONSOLAÇÃO E GRANDE MARUÍPE.
Processo N°: 3718/2025 Protocolo N°: 3739 ID: 296753 Data: 14/02/2025 11:20:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
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