Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimento Autor: Chico Hosken 
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Requerimento n° 14/2024
REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO E SUBSTITUIÇÃO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS (DESINCOMPATIBILIZAÇÃO LEGAL).
Processo N°: 3579/2024 Protocolo N°: 3872 ID: 280921 Data: 05/04/2024 13:51:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Chico Hosken
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PROCESSO
Requerimento n° 33/2023
RECURSO - PROJETO DE LEI Nº 104/2023. O VEREADOR CHICO HOSKEN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM INTERPOR RECURSO COM FULCRO ARTIGO 60, INCISO V, ALINEA “B” DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EM RAZÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. DESTACA QUE O RECURSO É TEMPESTIVO, POIS ATENDE AO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, DATADA EM 17/08/2023. ASSIM, REQUER A MESA DÊ ENCAMINHAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2023 PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
Processo N°: 10361/2023 Protocolo N°: 10803 ID: 267452 Data: 24/08/2023 16:21:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Chico Hosken
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PROCESSO
Requerimento n° 25/2023
RECURSO - PROJETO DE LEI Nº 81/2023. O VEREADOR CHICO HOSKEN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM INTERPOR RECURSO COM FULCRO ARTIGO 60, INCISO V, ALÍNEA “B” DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EM RAZÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Processo N°: 7530/2023 Protocolo N°: 7867 ID: 264056 Data: 04/07/2023 15:37:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Chico Hosken
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PROCESSO
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