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Requerimentos: Atividades relativas a Projeto de Lei n° 2/2022
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº. 9.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Processo N°: 6137/2022 Protocolo N°: 6209 ID: 242643 Data: 09/05/2022 14:55:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael , Davi Esmael
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2018
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 7.974/2010 QUE CRIOU OS CONSELHOS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 4868/2018 Protocolo N°: 6108 ID: 179381 Data: 22/05/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
DETALHES
PROCESSO
L 9540/2019
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