Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Recurso ao parecer da CCJ 
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Última atualização: 14/10/2025   IMPRIMIR
Recurso ao parecer da CCJ n° 6/2025
RECURSO A APROVAÇÃO DO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI N. 112/2022.
Processo N°: 8641/2022 Protocolo N°: 29866 ID: 324499 Data: 14/10/2025 16:56:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 5/2025
RECURSO A VOTAÇÃO QUE DECLAROU O PL 66/2025 - PROCESSO: 4768/2025 INCONSTITUCIONAL.
Processo N°: 4768/2025 Protocolo N°: 27963 ID: 314977 Data: 01/10/2025 14:04:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Professor Jocelino
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 4/2025
RECURSO REGIMENTAL - EM FACE DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA EG. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO, REALIZADA NO DIA 16/06/2025 NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI N. 118/2025 – PROCESSO N. 8620/2025
Processo N°: 8620/2025 Protocolo N°: 23609 ID: 312774 Data: 20/08/2025 11:15:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 3/2025
TRATA-SE DE RECURSO A DELIBERAÇÃO DA CCJ QUE VOTOU CONTRÁRIO A PARECER DO RELATOR, OPINANDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA ALTERAR O INCISO VI DO ART. 4º DA LEI 9777/2021 (LEI DO BÔNUS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS), QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO BÔNUS DESEMPENHO PELOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, VISANDO O RECONHECIMENTO DE FALTAS JUSTIFICADAS DO SERVIDOR EM CASOS TAXADOS NAS ALÍNEAS DO PROJETO.
Processo N°: 4370/2025 Protocolo N°: 10249 ID: 302956 Data: 23/04/2025 17:36:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Professor Jocelino
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 2/2025
O VEREADOR DAVI ESMAEL, COM BASE NO ART. 184, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 60, V, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO, VEM INTERPOR RECURSO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRA PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 188/2023 (PROCESSO Nº. 10.115/2023)
Processo N°: 10115/2023 Protocolo N°: 6402 ID: 299198 Data: 18/03/2025 11:24:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 1/2025
RECURSO CONTRA PARECER DA CCJ
Processo N°: 10115/2023 Protocolo N°: 6263 ID: 299322 Data: 17/03/2025 16:42:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 4/2024
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 60, INCISO V, ALÍNEA “B”, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EM RAZÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Processo N°: 5995/2024 Protocolo N°: 7232 ID: 284556 Data: 15/07/2024 09:51:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 3/2024
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 60, INCISO V, ALÍNEA “B”, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EM RAZÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Processo N°: 4040/2024 Protocolo N°: 7231 ID: 284554 Data: 15/07/2024 09:50:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 2/2024
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 60, INCISO V, ALÍNEA “B”, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EM RAZÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Processo N°: 2681/2024 Protocolo N°: 7228 ID: 284552 Data: 15/07/2024 09:05:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Delegado Piquet
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PROCESSO
Recurso ao parecer da CCJ n° 1/2024
RECURSO AO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 265/2024, PROFERIDO PELA CCJ.
Processo N°: 13804/2023 Protocolo N°: 6119 ID: 282889 Data: 07/06/2024 17:58:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: André Moreira, Aloísio Varejão , Anderson Goggi, André Brandino, Chico Hosken, Dalto Neves, Davi Esmael, Delegado Piquet, Duda Brasil, Karla Coser, Leonardo Monjardim, Luiz Emanuel, Luiz Paulo Amorim, Mauricio Leite, Vinícius Simões
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PROCESSO
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