Ementa: Autoriza a extensão da rede de iluminação pública na Avenida Norte-Sul, partindo da junção dessa avenida com a Avenida Cesar Hilal até atingir o Bairro de Itararé.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária586/1956 17/12/1956MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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