Ementa: Aprova o orçamento para o exercício de 1957, estimandoa receita e fixando a despesa em Cr$ 89.005.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária685/1957 26/12/1957MENCIONA
Lei Ordinária679/1957 11/10/1957MENCIONA
Lei Ordinária663/1957 15/07/1957MENCIONA
Lei Ordinária660/1957 11/07/1957MENCIONA
Lei Ordinária644/1957 27/05/1957MENCIONA
Lei Ordinária643/1957 27/05/1957MENCIONA
Lei Ordinária627/1957 15/02/1957MENCIONA
Lei Ordinária626/1957 15/02/1957MENCIONA
Lei Ordinária624/1957 05/02/1957MENCIONA
Lei Ordinária581/1956 29/11/1956MENCIONA
Lei Ordinária566/1956 22/10/1956MENCIONA
Lei Ordinária539/1956 11/09/1956MENCIONA

Sobre

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