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  Lei Ordinária 2.006/1971

Ementa: DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DA PMV PARA O ´PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO´ (PASEP).MODIFICADA PELA LEI 2056 DE 12/10/1971. Revogada pela lei 4292/95.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.292/1995 29/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.056/1971 12/10/1971ALTERAArts. 1, 2 e 3

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