Ementa: REVOGADA PELA LEI 2366/75. AUTORIZA O COMODATO DE UMA AREA DE TERRENO COM 3.190,65M2 SITO NA QUADRA ´G´ DO LOTEAMENTO DA ESPLANADA CAPIXABA, A FUNDACAO DE ESTACIONAMENTOS E PONTES DA CIDADE DE VITORIA - FUNDEP.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.097/1971 15/12/1971MENCIONAArt. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.366/1975 02/05/1975REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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