Ementa: FAZ ALTERACOES EM DISPOSITIVOS DA LEI 2194/72, QUE CRIA A FUNDACAO DE ESTACIONAMENTOS E PONTES DA CIDADE DE VITORIA - FUNDEP. MODIFICADA PELA LEI 2386/75.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.194/1972 23/11/1972ALTERAexpressão do Art. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.386/1975 02/10/1975MENCIONA

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