Ementa: AUTORIZA A CELEBRACAO, COM A SEDU DO GOVERNO DO ES, DE CONVENIO OBJETIVANDO A PRESTACAO DE COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA DO MUN., VISANDO A MELHORIA DA OFERTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS RELATIVOS AO ENSINO DO 1 GRAU, NO VALOR DE CR$ 21.000.000, A SEREM REPASSADOS PELA SEDU A PMV.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.600/2019 26/11/2019REVOGA TOTALMENTE

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