Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.400/1986

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VITORIA PARA O EXERCICIO DE 1987. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.508/1987 03/12/1987MENCIONA
Lei Ordinária3.506/1987 19/11/1987MENCIONAParágrafo 2º do Art.. 5º
Lei Ordinária3.470/1987 16/06/1987MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.