Ementa: REVOGADA EM TODOS OS SEUS DISPOSITIVOS PELA LEI 3579/89. AUTORIZA O PODER EXE A DESAFETAR O TRECHO DA RUA CONSTRUTOR CAMILO GIANORDOLI, COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 4, 5, 6, 7 E 8, COM AREA DE 1.743,00M2, LOTEAMENTO DE GURIGICA DE FORA. AUTORIZA A PERMUTA DO MESMO COM A FIRMA ELIAS MIGUEL S/A P/ CONSTRUCAO DE UMA CRECHE PADRAO AS EXPENSAS DA PERMUTANTE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/02/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.579/1989 01/02/1989REVOGA TOTALMENTE

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