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  Lei Ordinária 3.599/1989

Ementa: DISPOE SOBRE CALCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTA NA LEGISLACAO TRABALHISTA E NA LEI 3110/83. Revogada pela Lei nº 6.814/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/06/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.110/1983 14/12/1983MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.814/2006 21/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.264/1995 26/10/1995MENCIONA

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