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  Lei Ordinária 4.264/1995

Ementa: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do servidor do Magistério Público do Município de Vitória. PESSOAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.177/1995 03/02/1995MENCIONA
Lei Ordinária4.126/1994 12/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.599/1989 19/06/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.110/1983 14/12/1983MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.364/2008 04/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.754/2006 16/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.754/2006 16/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.519/2005 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.443/2005 21/10/2005MENCIONAParágrafo 3º do Art.. 4º; Anexo I, II e VI
Lei Ordinária6.242/2004 15/12/2004MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária6.053/2003 22/12/2003MENCIONAAnexo I; Parágrafo 3º do Art.. 4º; Anexo II e VI
Lei Ordinária6.053/2003 22/12/2003ALTERAParágrafo 1º do Art.. 28

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