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  Lei Ordinária 3.789/1992

Ementa: DISPOE SOBRE INSTALACOES SANITARIAS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS. DA OUTRAS PROVIDENCIAS (POSTURAS).Acrescida pela Lei nº 4732/98 o artigo 7º e renumerados os demais artigos. Revogada pela Lei nº 6080/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.732/1998 14/07/1998INCLUIArt.. 7º remunerando os Art.s. Seguintes

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