Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.954/2003 21/07/2003ALTERAArt.s. 20, 27, 43 e 67
Lei Ordinária5.949/2003 16/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.944/2003 10/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.752/2002 11/10/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.695/2002 09/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.539/2002 24/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.436/2001 10/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.368/2001 19/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.322/2001 02/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.881/1999 03/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.886/1999 03/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.888/1999 03/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.875/1999 27/04/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.835/1999 24/03/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.754/1998 26/10/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.753/1998 28/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.742/1998 16/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.731/1998 14/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.648/1998 05/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.634/1998 04/05/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.616/1998 13/04/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.590/1997 31/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.566/1997 29/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.565/1997 24/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.563/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.564/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.560/1997 22/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.551/1997 12/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.518/1997 12/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.472/1997 30/07/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.404/1997 17/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.383/1996 31/10/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.357/1996 13/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.345/1996 29/04/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.270/1995 13/11/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.260/1995 11/10/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.262/1995 11/10/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.241/1995 06/09/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.081/1994 26/09/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.080/1994 23/09/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.032/1994 12/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.979/1993 21/10/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.954/1993 28/07/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.929/1993 01/06/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.911/1993 24/03/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.806/1992 03/08/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.798/1992 26/06/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.797/1992 05/06/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.789/1992 01/04/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.745/1991 30/08/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária3.480/1987 20/07/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.473/1987 08/06/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.463/1987 26/05/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.453/1987 24/04/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.229/1984 23/11/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.167/1984 10/04/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.064/1983 15/09/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.855/1981 25/09/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.831/1981 21/01/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.627/1979 22/11/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.497/1977 11/07/1977REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.481/1977 11/02/1977REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.394/1975 29/10/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.335/1974 30/10/1974REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.211/1972 04/12/1972REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.114/1972 30/05/1972REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.110/1972 12/05/1972REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária951/1961 03/01/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária822/1959 01/08/1959REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.810/2021 29/12/2021REVOGAparágrafo único do art. 135
Lei Ordinária9.737/2021 09/03/2021ALTERAArt. 131-A, art. 131-B, art. 131-C, art. 131-D;
Lei Ordinária9.684/2020 29/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária9.681/2020 23/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária9.573/2019 24/09/2019INCLUIArt. 166-A
Lei Ordinária9.537/2019 02/07/2019INCLUI§ 4º no Art 206
Lei Ordinária9.419/2019 27/03/2019INCLUIArt. 136-A, § 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Ordinária9.415/2019 26/03/2019ALTERAArt. 158
Lei Ordinária9.407/2019 19/03/2019INCLUIArt. 114-A, §§ 1°, 2°, 3°
Lei Ordinária9.391/2019 07/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária9.362/2018 13/12/2018ALTERAArt. 196
Lei Ordinária9.354/2018 06/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária9.314/2018 11/09/2018MENCIONACódigo de Postura do Município de Vitória
Lei Ordinária9.313/2018 10/09/2018ALTERAinciso I do Art. 43
Lei Ordinária9.313/2018 10/09/2018INCLUI§ 4° ao artigo 43
Lei Ordinária9.302/2018 27/07/2018INCLUIArts. 32-A ao 32-D
Lei Ordinária9.274/2018 04/06/2018ALTERAArt. 131
Lei Ordinária9.194/2017 20/10/2017ALTERA§ 2º do artigo 158
Lei Ordinária9.187/2017 10/10/2017MENCIONACódigo de Posturas de Atividades Urbanas do Município de Vitória
Lei Ordinária9.183/2017 29/09/2017ALTERAinciso I e alínea “a” do art. 43
Lei Ordinária9.183/2017 29/09/2017INCLUIArts. 43-A e 43-B; Incisos III e IV ao Art. 42 e Incisos IV e V ao Art. 48
Lei Ordinária9.183/2017 29/09/2017REVOGAalínea “c” do inciso I so Art. 43 e parágrafo único do art. 48
Lei Ordinária9.168/2017 08/08/2017REVOGAParágrafo único do artigo 114
Lei Ordinária9.151/2017 29/06/2017ALTERAParágrafo único do artigo 158
Lei Ordinária9.121/2017 20/03/2017MENCIONACódigo de Posturas e Atividades Urbanas do Município de Vitória
Lei Ordinária9.006/2016 15/09/2016MENCIONACódigo de Posturas e de Atividades Urbanas
Lei Ordinária8.989/2016 29/07/2016MENCIONA
Lei Ordinária8.967/2016 07/06/2016MENCIONA Art.123, §4º
Lei Ordinária8.916/2016 10/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária8.809/2015 05/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária8.797/2015 02/03/2015MENCIONACódigo de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória
Lei Ordinária8.780/2014 30/12/2014ALTERAParágrafo único do Art . 145
Lei Ordinária8.779/2014 30/12/2014MENCIONACÓDIGO DE POSTURAS
Lei Ordinária8.722/2014 17/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária8.696/2014 29/07/2014REVOGAart 89 a 92
Lei Ordinária8.691/2014 25/07/2014MENCIONACódigo de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória
Lei Ordinária8.682/2014 24/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária8.654/2014 04/04/2014MENCIONAArt. 186, inciso III
Lei Ordinária8.631/2013 17/12/2013INCLUIparágrafo único do art 35
Lei Ordinária8.616/2014 03/01/2014INCLUIArtigo 90-A
Lei Ordinária8.597/2013 19/12/2013ALTERAArtigo 6º; Artigo 20; Artigo 159; incisos I, II, III e IV do Art. 164; Parágrafo único do Art. 203.
Lei Ordinária8.597/2013 19/12/2013INCLUI§§ 1º, 2º e 3º ao Art. 6º; alíneas "a" e "b" ao inciso III do Art. 9º; §§ 4º e 5º ao Art. 19; §§ 1º e 2º ao Art. 20; Artigos 27-A, 27-B, 27-C e 27-D; incisos V e VI e Parágrafo único ao Art. 164
Lei Ordinária8.584/2013 09/12/2013INCLUIArtigos 27-A e 27-B
Lei Ordinária8.523/2013 04/09/2013INCLUIArtigo 102-A
Lei Ordinária8.506/2013 25/07/2013INCLUI§ 2º ao artigo 27
Lei Ordinária8.390/2012 11/12/2012ALTERARenumera parágrafo único do artigo 145
Lei Ordinária8.390/2012 11/12/2012INCLUI§ 2º ao artigo 145
Lei Ordinária8.390/2012 11/12/2012INCLUI§2º ao art. 145
Lei Ordinária8.330/2012 18/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.317/2012 22/06/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.297/2012 22/05/2012ALTERAParágrafo único do artigo 1º
Lei Ordinária8.176/2011 31/10/2011ALTERAArt.. 76
Lei Ordinária8.166/2011 07/10/2011ALTERAart. 186
Lei Ordinária8.107/2011 25/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária8.005/2010 06/10/2010ALTERA§4º E 5º DO ART. 123
Lei Ordinária7.775/2009 27/08/2009ALTERA§ 1º do Artigo 19
Lei Ordinária7.598/2008 02/11/2008INCLUIArt.s. 124-A, 124-B, 124-C E 124-D
Lei Ordinária7.095/2007 27/09/2007REVOGAArt.. 205
Lei Ordinária7.063/2007 12/09/2007INCLUIInciso IX AO Parágrafo 2º DO Art.. 99
Lei Ordinária6.787/2006 24/11/2006ALTERAArt.. 102
Lei Ordinária6.680/2006 07/08/2006ALTERAcaput do Art.. 122
Lei Ordinária6.679/2006 07/08/2006INCLUIparágrafo único ao Art.. 146
Lei Ordinária6.412/2005 30/09/2005INCLUIInciso IX ao Parágrafo 2º do Art.. 99
Lei Ordinária6.113/2004 19/05/2004INCLUIparágrafo único ao Art.. 76

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