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  Lei Ordinária 4.168/1994

Ementa: DISPOE SOBRE ALTERACOES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA. Alterada pela lei 4294/96. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados desta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.213/1995 01/06/1995MENCIONA

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