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  Lei Ordinária 4.213/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Esportes; transforma a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo em Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; cria o Conselho Municipal de Cultura; cria o Conselho Municipal de Esportes. Regulamentada pelo Decretonº 9897/96. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. A Lei nº 6520/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados por esta. Revogado o Art. 11 pela Lei 7482/08.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.168/1994 27/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.126/1994 12/12/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 241
Lei Ordinária3.292/1985 15/05/1985MENCIONA
Lei Ordinária3.746/1991 11/09/1991ALTERAsecretarias do Parágrafo 2º do Art.. 1º e Parágrafo 2º e Parágrafo 4º do Art.. 4º
Lei Ordinária3.730/1991 05/06/1991ALTERAsecretarias dp Parágrafo 1º e 4º do Art.. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.482/2008 12/06/2008REVOGAArt. 11
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.364/1996 24/05/1996MENCIONAArt.. 11
Lei Ordinária4.332/1996 19/04/1996MENCIONAArt.. 12

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