Ementa: Ficam criadas as seguintes Escolas de 1º Grau e Centro de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino: Escolas de 1º Grau Alberto de Almeida, Padre Anchieta, Professor João Bandeira e Experimental de Vitória; Centros de Educação Infantil: Zélia Viana de Aguiar, Rubem Braga e Marlene Orlande Simonetti. Ficam criados e incluidos no Anexo II da Lei 3563/88, 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de Diretor do Centro de Educação Infantil - padrão CC-4. CARGO PÚBLICO. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos criados por esta Lei.