Ementa: Altera na ZR1-9, no bairro Mata da Praia, fica identificada a Rua Erildo Martins, na qual além das atividades já permitidas, também poderão ser implantadas aquelas definidas como de Comércio e Serviço de Bairro no Anexo 5 da Lei nº 4.167/94-PDU. Autoria do Vereador Maurício Leite. Promulgada pela CMV. Proc.4993961/01. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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