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  Lei Ordinária 5.452/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM JARDIM BOTÂNICO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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