Ementa: Altera o anexo 5 da Lei n] 4167/94-da ZR3/10, no tocante à identificação da Rua Judith Leão Castelo Ribeiro -Jardim Camburi, em toda sua extensão e Rua Francisco Segóvia - Fradinhos, no qual além das atividades previstas, também poderá ser implantada a atividade igreja, com limite de área edificada até 500m2. Proc. CMV 3753/02. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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