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  Lei Ordinária 6.248/2004

Ementa: Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro de Alimentos e Bebidas I, e cria 01 (uma) vaga de cargo de Médico do Trabalho I. Proc. 5588327/04
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei 298/2004
Nº do Processo:   4074
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.039/2003 22/12/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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