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  Lei Ordinária 6.039/2003

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória para o exercício financeiro de 2004. Processo nº 5681502/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.548/2013 13/12/2013MENCIONA Exercício Financeiro de 2004
Lei Ordinária6.516/2005 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.504/2005 16/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.503/2005 16/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.365/2005 08/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.263/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.248/2004 17/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.228/2004 26/11/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.228/2004 26/11/2004MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.134/2004 29/06/2004MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.122/2004 31/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.096/2004 31/03/2004MENCIONA

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