Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2009. Orçamento 2009. proc. 7330795/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.527/2008 07/07/2008MENCIONAArt.. 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.527/2008 07/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária7.505/2008 26/06/2008MENCIONA

Sobre

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