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Lei Ordinária 7.527/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. LDO/2009 - Proc. 3945100/08

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/07/2008

Temas

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.633/2008	15/12/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	4.545/1997	05/12/1997	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art.. 8º e Art.. 9º; Inciso III e XII do Art.. 113; Parágrafo 1º do Art.. 137; Parágrafo 2º do Art.. 142;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.633/2008	15/12/2008	MENCIONA	Art.. 27

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