Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2012. ORÇAMENTO. obs. Os anexos desta Lei encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.vitoria.es.gov.br.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.973/2010 22/07/2010MENCIONAArt.. 27

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.399/2012 20/12/2012MENCIONAOrçamento vigente; Artigo 7º
Lei Ordinária8.374/2012 21/11/2012MENCIONAArtigo 7º
Lei Ordinária8.254/2012 05/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.221/2012 02/03/2012MENCIONAArtigo 7º
Lei Ordinária8.204/2011 29/12/2011MENCIONA

Sobre

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