Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Vitória e dá outras providências.1,5% (um vírgula cinco por cento) a partir de 01 de janeiro de 2012, cujo valor passa para R$ 8.232,92 (oito mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos); 2,5% (dois vírgula cinco por cento) a partir de 01 de abril de 2012, cujo valor passa para R$ 8.438,74 (oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei 336/2011
Nº do Processo:   9148
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária8.118/2011 16/05/2011ALTERAArt.. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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