Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.935/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ABUSO SEXUAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/04/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 126/2015
Nº do Processo:   4708
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.912/2016 14/01/2016MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.