Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória para o exercício financeiro de 2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 293/2015
Nº do Processo:   10311
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.841/2015 14/08/2015MENCIONAArt. 27 da LDO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.059/2016 29/11/2016MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária9.040/2016 08/11/2016MENCIONAOrçamento de 2016
Lei Ordinária9.040/2016 08/11/2016MENCIONAExercício financeiro de 2016
Lei Ordinária9.039/2016 26/10/2016ALTERAArt. 7º
Lei Ordinária9.010/2016 29/09/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária9.010/2016 29/09/2016MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.007/2016 19/09/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária9.007/2016 19/09/2016MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária8.995/2016 18/08/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária8.995/2016 18/08/2016MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária8.969/2016 07/06/2016MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária8.937/2016 02/05/2016MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO
Lei Ordinária8.935/2016 08/04/2016MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária8.933/2016 08/04/2016MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária8.933/2016 08/04/2016MENCIONAArtigo 7°
Lei Ordinária8.841/2015 14/08/2015MENCIONAExercício de 2016
Lei Ordinária8.841/2015 14/08/2015MENCIONAExercício financeiro de 2016
Decreto Legislativo1.590/2019 15/08/2019MENCIONAExercício financeiro 2016

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