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  Lei Ordinária 9.164/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O PROJETO "MEIA MARATONA DE VITÓRIA"
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 172/2017
Nº do Processo:   6589
Ano do Processo:   2017

Autoria

Cleber Felix;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.869/2022 19/08/2022REVOGA TOTALMENTE

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