Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.538/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o art. 13 - A na Lei 5.086 , que institui o código de Limpeza Pública no município de Vitoria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2018
Nº do Processo:   1941
Ano do Processo:   2018

Autoria

Waguinho Ito;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.83, §7º
Lei Ordinária5.086/2000 01/03/2000INCLUIart. 13-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.