Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.957 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA ESTUDAR O PROBLEMA DA BUROCRACIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, NA FORMA DO ARTIGO 82 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/03/2020