Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.754, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICOS DO MUNICÍPOI DE VITÓRIA, INCLUINDO O CAMPO DE ATUAÇÃO – EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2021