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  Lei Ordinária 9.874/2022

Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 9.278 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, instituindo o Dia Municipal da Dança Afro-brasileira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 175/2022
Nº do Processo:   13218
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 113
Lei Ordinária9.280/2018 07/06/2018INCLUIDia Municipal da Dança Afro-brasileira

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