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  Lei Ordinária 9.280/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.844, de 29 de julho de 2015.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/2018
Nº do Processo:   3947
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária8.844/2015 29/07/2015ALTERAArt. 1°, Art. 4°, Art. 5°, Art. 8°, Art. 11 § 1°,Art. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.874/2022 06/09/2022INCLUIDia Municipal da Dança Afro-brasileira
Lei Ordinária9.626/2020 09/03/2020MENCIONA

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