| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/11/2022 13:41:39 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2022 12:43:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 106ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 19/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1038/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2022 12:39:00 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência aprovado na 106ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 19/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1037/2022 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/10/2022 14:31:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: 105ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 18/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2022 13:20:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: 104ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 17/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2022 09:25:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 103ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 11/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2022 09:24:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 102ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 10/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2022 09:20:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/10/2022 09:08:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências de encaminhamento as comissões pertinentes,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/10/2022 09:07:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/09/2022 15:11:38 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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