LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Resolução 2.064/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA-ADOTANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/05/2022

Dados da Proposição Projeto de Resolução 16/2020

Nº do Processo: 3585

Ano do Processo: 2020

Autoria

Cleber Felix;Luiz Paulo Amorim;Neuzinha de Oliveira;Sandro Parrini;Vinícius Simões;Wanderson José da Silva Marinho;

Temas

Saúde Pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.587/2006	20/04/2006	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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