Ementa: Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público para “Antário Alexandre Theodoro” localizado no Bairro Monte Belo, no Município de Vitória - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 243/2023
Nº do Processo:   13144
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.