| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/12/2023 12:48:25 |
Ação: Sem veto
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/12/2023 12:48:10 |
Ação: Sancionado
|
Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 14 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1305/2023 - Protocolo PMV
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 13:45:13 |
Ação: Regime de Urgência
|
Tempo gasto: 22 horas, 57 minutos
|
Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA apresentado pelo autor e APROVADO pela maioria dos vereadores na 114º Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 13/11/2023. Desta forma o Projeto de Lei entrou na pauta subsequente, de acordo com art. 311 do RI.
Incluído na pauta da sessão 115°, o projeto foi aprovado nas comissões, seguindo para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pela maioria (simples) dos membros em Plenário.
Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autógrafo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/11/2023 13:49:46 |
Ação: Proposição incluida
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 114ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 13/11/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/11/2023 11:02:31 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 21 horas, 2 minutos
|
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 07/11/2023 16:55:34 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 12 minutos
|
Complemento da Ação: O Vereador Leonardo Monjardim, no uso de suas atribuições regimentais, promove a juntada dos documentos anexos, sendo esses indispensáveis à tramitação do projeto de lei.
Insta frisar que os referidos são: o abaixo assinado dos residentes e das instituições sediadas no logradouro, bem como os comprovantes de endereços de mais de 60% dos referidos proprietários e/ou possuidores dos imóveis da rua objeto do projeto de lei.
Desta forma, requer a regular tramitação da proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 422/2023 - Abaixo assinado e comprovantes de endereços
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/10/2023 10:17:57 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, segundo o inciso III do art. 48 da Lei 6.080 (Código de Posturas de Vitória), discriminado abaixo:
"Art. 48 A mudança de nomes oficialmente outorgados aos bens públicos será permitida nas seguintes condições:
I - na ocorrência de duplicidade;
II - em substituição a nomes provisórios;
III - quando solicitada por abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos moradores do logradouro público a ser denominado, acompanhado de cópia da guia de IPTU ou outro comprovante de residência dos subscritores, sendo considerado apenas 01 (uma) assinatura por unidade habitacional, com manifestação do Poder Executivo, no prazo de 15(quinze) dias, de que o número de assinaturas corresponde ao percentual exigido no inciso anterior.
Parágrafo Único - A exigência dos incisos anteriores não se aplica aos casos de substituição de nome provisório ou em duplicidade."
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 18/10/2023 12:08:12 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|