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  Lei Ordinária 10.095/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei n° 9.278 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o "Dia Municipal do Estivador", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 109/2024
Nº do Processo:   5966
Ano do Processo:   2024

Autoria

Duda Brasil;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

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