| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2024 09:49:57 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 27 dias, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2024 14:35:43 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2024 14:33:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/06/2024 12:43:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 058ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 26/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2024 12:38:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 057ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2024 14:23:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado no expediente interno em sessão ordinária. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/06/2024 11:57:02 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 24/06/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/06/2024 10:33:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/06/2024 15:13:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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