Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 2.060, de 13 de setembro de 2021 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.060/2021 13/09/2021INCLUIinciso XII ao artigo 54; art. 67-a
Resolução2.060/2021 13/09/2021ALTERAartigo 54 ; artigo 63; art. 67; art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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