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  Lei Ordinária 10.351/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a lei n°. 9.278/2018, que institui o Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória para instituir o Dia da pessoa trancista.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 373/2025
Nº do Processo:   23435
Ano do Processo:   2025

Autoria

Ana Paula Rocha;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData no mês de junho no Anexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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