| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/06/2026 10:42:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 24 lido na 56ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 22/06/2026.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/11/2025 13:01:12 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/11/2025 13:00:46 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/10/2025 13:18:04 |
Ação: Pela Legalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 07/10/2025 09:44:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da proposição, desde que sanado o vício mediante juntada da íntegra da Lei nº 9.278/2018, atualizada, acrescentando a data a ser criada, até a data da reunião da Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 146/2025 - Parecer
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/09/2025 08:50:37 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 04/09/2025 14:57:11 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloísio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/09/2025 11:02:14 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao gabinete do Vereador Presidente para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/09/2025 08:18:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 088ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/09/2025 08:39:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 087ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2025 07:50:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 086ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/08/2025 08:48:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 085ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 27/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/08/2025 09:31:36 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 084ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 26/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2025 12:58:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/08/2025 11:13:05 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 083ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/08/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/08/2025 08:21:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/08/2025 12:55:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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