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  Lei Ordinária 10.352/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina o Ginásio Poliesportivo localizado na Praça Regina Frigeri Furno no Bairro Jardim da Penha, nesta Capital.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 130/2026
Nº do Processo:   7345
Ano do Processo:   2026

Autoria

Luiz Emanuel;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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