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  Resolução 2.070/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2023
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2022
Nº do Processo:   10936
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONAart. 241 ; art. 242, §1º ;
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.082/2024 23/09/2024MENCIONAart. 24 §5º

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