LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Lei Ordinária 9.953/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/07/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei 95/2023

Nº do Processo: 5836

Ano do Processo: 2023

Autoria

Anderson Goggi;Leonardo Monjardim;Mauricio Leite;Mesa Diretora;Presidente;

Temas

Cargos e Salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	8.057/2010	28/12/2010	ALTERA	Anexo I; Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	10.185/2025	24/06/2025	MENCIONA

Sobre

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