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  Decreto Legislativo 1.619/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Títulos, Comendas e Medalhas em comemoração a Colonização do Solo Espírito Santense, em cumprimento a Resolução n° 2.060, de 13 de Setembro De 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 7/2023
Nº do Processo:   5696
Ano do Processo:   2023

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Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONAartigo 153 Inciso II

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