| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/05/2023 13:21:11 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Lido no Expediente Externo da 43ª Sessão ordinária, da 3ª Sessão legislativa, 19ª Legislatura, realizada em 29/05/2023. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/05/2023 13:20:09 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 13:23:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão do boletim de votação da CCJ e da votação em Plenário conforme sua aprovação na sessão antecipada de n°042 no dia 15/05/2023 e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Incluir na leitura-PDL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/05/2023 16:53:31 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 039ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 15/05/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão do boletim de votação da CCJ e da votação em Plenário conforme sua aprovação na sessão antecipada de n°042 no dia 15/05/2023 e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/05/2023 17:10:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/05/2023 11:10:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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